Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 508.1678.4196.1161

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS PARA REPARO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL OU DE QUEM SUPORTOU O DANO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. MERA CONDUTORA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SUPORTADO OS GASTOS COM O REPARO. MANTIDA A EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

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