Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
COMPENSAÇÃO ENTRE AS PARCELAS VINCENDAS DO EMPRÉSTIMO E O CRÉDITO FORMADO EM FAVOR DA AUTORA EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE. A COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM O CODIGO CIVIL, art. 369, SÓ PODE OCORRER ENTRE DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS. SENTENÇA MODIFICADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote