Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Inviável o reconhecimento de tentativa ao roubo, uma vez comprovado que houve a inversão da posse dos bens. Conforme a teoria da amotio ou appreensio, é dispensável que o agente detenha a posse mansa e pacífica dos bens subtraídos, bastando que ocorra a inversão da posse, ainda que por curto período. ... (Continua)