Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS SUPERVISIONADAS. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DAS VISITAS SUPERVISIONADAS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu o retorno das visitas supervisionadas do pai, nos autos de Ação de Guarda c/c Alimentos. A agravante sustenta a inadequação da medida sem a realização de estudos técnicos atualizados, alegando violação aos princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e da precaução. Pugna pela suspensão das visitas ou pela realização de nova escuta especializada e estudo psicossocial. Subsidiariamente, pleiteia que as visitas ocorram em ambiente institucional e com acompanhamento técnico. ... (Continua)