Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote