Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO.

O anexo 9 da NR 15 não determina nem fixa tempo mínimo de exposição ao agente frio para fins de caracterização da insalubridade, mas apenas prevê que «as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho". Situação em que restou comprovado o contato direto e habitual da reclamante com agente insalubre frio, sem utilização dos necessários e corretos EPIs certificados para tanto. Condenação mantida.... (Continua)