Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM INTERIOR DE SUPERMERCADO. IMAGENS DE MÍDIAS REVELAM QUE A QUEDA DA AUTORA FOI DECORRENTE DE MACARRÃO ESPALHADO NO CORREDOR DO ESTABELECIMENTO RÉU. FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO. INTERNAÇÃO E CIRURGIA. FATO DO SERVIÇO INCONTROVERSO. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DESSA INDENIZAÇÃO PARA R$ 50.000,00 (QUINTENTA MIL REAIS). INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO HÁ NOTÍCIAS DE SEQUELAS PERMANENTES QUE EVENTUALMENTE LIMITEM A ROTINA DIÁRIA DA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.