Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. MULTA. BLOQUEIO DE PERFIL EM REDE SOCIAL. BLOQUEIO DE VALORES. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual deferido parcialmente pedido de tutela de urgência para impor ao réu a proibição de reproduzir, divulgar, comercializar e disponibilizar qualquer produto da parte autora, por qualquer meio, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Não acolhidos os pedidos de bloqueio e suspensão do perfil do réu na rede social Facebook e de bloqueio de valores e quebra de sigilo bancário. ... (Continua)