Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESERVA DE VERBAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por alimentante contra decisão proferida nos autos da ação de revisão de alimentos. A decisão agravada deferiu gratuidade de justiça à autora, determinou a reserva de 15% do valor a ser eventualmente recebido pelo réu em reclamação trabalhista e fixou alimentos provisórios em valor correspondente a 100% do salário mínimo federal, a serem pagos mensalmente até o dia 5. O agravante sustenta alteração significativa de sua capacidade contributiva em razão da recente demissão do cargo de gerente geral do Banco Bradesco, passando a exercer a atividade de motorista de aplicativo, com renda média inferior. Pleiteia a suspensão da reserva judicial e a redução do valor dos alimentos provisórios. ... (Continua)