Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EM PROVA PERICIAL. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
1.Emissão de cobranças excessivas e desproporcionais ao histórico de consumo e à carga instalada. ... ()
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