Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil e Civil. Recurso inominado. Inovação recursal. Vedação. Ação de obrigação de não fazer cumulada com reparação material e moral. Direito de vizinhança. Ruídos excessivos. Perturbação do sossego e da tranquilidade. Danos materiais não comprovados. Danos morais indenizáveis configurados. Valor adequado e proporcional. Recurso parcialmente conhecido. no mérito, parcialmente provido.

I. Caso em exame... (Continua)