Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. USUCAPIÃO RECONHECIDA. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA FALECIDA. COISA JULGADA. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Na espécie, tem-se que a de cujus, quando em vida, obteve decisão judicial favorável, já acobertada pelo manto da coisa julgada, em que se reconheceu o direito à aquisição originária, por usucapião, de forma exclusiva, sobre o imóvel.... (Continua)