Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. FORMA TENTADA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. CARGA PRESUNTIVA DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MULTIRREINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME:  ... (Continua)