Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
A prova documental e a consulta ao sistema CAGED, realizada em data que abrange o período controverso, são suficientes para comprovar a inexistência de empregados no período imprescrito, afastando o pedido de contribuição assistencial. ... ()
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