Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória. Home care. Negativa de custeio. Deferimento. Irresignação procedente. Conquanto abusiva a cláusula que limita a prestação de atendimento domiciliar, esta modalidade exige alguns requisitos técnicos e clínicos que não se acham bem esclarecidos nos relatórios médicos a exigir prova técnica. Ausência de probabilidade do direito. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento