Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de rescisão de compromisso de compra e venda. Obra não entregue. Responsabilidade solidária do banco requerido, considerando a relação consumerista, bem como sua função de acompanhamento e de fiscalização da obra. Indenização por dano moral majorada para R$ 10.000,00.
Recurso do réu não provido. Recurso do autor provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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