Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MENORIDADE RELATIVA. PRAZO REDUZIDO PELA METADE. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)