Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA ZONA DE MONITORAMENTO. TRABALHO EXTERNO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Trata-se de recurso de embargos infringentes opostos pela Defensoria contra o acórdão proferido por esta colenda 2ª Câmara Criminal do TJRS, que, por maioria, proveu o recurso de agravo ministerial, cassando a decisão na origem.... ()
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