Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL VIRTUAL. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.
Ação visando garantir direito de voz em assembleia virtual de associação, com pedido de tutela antecipada para impedir sua realização. Assembleia realizada antes da apreciação do pedido de urgência. ... ()
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