Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 506.8389.8532.6910

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO. NULIDADE. ERRO. PROCEDIMENTO. INCIDENTE. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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