Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PAGOS AO FILHO RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO RECORRENTE QUE SE REVELAM CAPAZES DE SUPORTAR A MANUTENÇÃO DO ENCARGO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES QUE, EMBORA TENHA CARÁTER TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL, É ADMITIDA CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.