Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO OFENSIVA NA REDE SOCIAL FACEBOOK. OFENSA À HONRA E IMAGEM DOS AUTORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE QUANTO À FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDO PARA CADA UM DOS AUTORES. OBSCURIDADE SANADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES... (Continua)