Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADE PARA APOSENTADO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que indeferiu tutela de urgência ao autor. Irresignação do autor. Pretensão de concessão de tutela de urgência, para revisão da mensalidade de plano de saúde. Alegação de diferenciação de forma de custeio entre ativos e inativos, em violação à tese do tema 1.034 de recursos repetitivos do STJ. Dúvidas sobre a diferenciação existente entre ativos e inativos. Alterações recentes para aproximação da forma de custeio dos ativos e inativos. Tutela de urgência indeferida (art. 300, CPC). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)