Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. EXTENSÃO DA PENHORA DE SALDO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE RATEIO EM PARTES IGUAIS. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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