Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Hipótese de demanda ajuizada para fins de fornecimento de fisioterapia pelo método pediasuit. Superioridade que não restou demonstrada em relação ao tratamento disponibilizado na rede pública, que a autora optou por não realizar, apesar de agendamentos efetivados pelos demandados. Sentença de improcedência confirmada. ... ()
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