Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Recurso defensivo. Decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional. Agravante que ostenta mau comportamento carcerário. Presença de elementos que evidenciam a sua inaptidão, no momento, para o benefício do livramento condicional. Decisão mantida. Negado provimento ao recurso... ()
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