Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS.
DECISÃO DO RELATOR DE MANUTENÇÃO DO DECRETO DE ORIGEM, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS.... ()
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