Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL. EMENDA DA INICIAL QUE AFASTOU O PEDIDO DE PERCEPÇÃO DOS ALUGUÉIS ATINENTES AOS REFERIDOS BENS. SUPOSTA MÁ ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE A AUTORA DESEJA PARTILHAR NA METADE COM O RÉU. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE OS INQUILINOS DEPOSITEM NOS AUTOS O VALOR INTEGRAL DO ALUGUEL MENSAL E TRAGAM A CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DESAFIA PARCIAL REFORMA, COM O FIM DE DETERMINAR QUE OS LOCATÁRIOS DEPOSITEM 50% DE TAIS QUANTIAS, CONSIDERANDO QUE É DESTE MONTANTE QUE O RÉU, INCLUSIVE, RETIRA A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE PAGA AOS FILHOS FRUTOS DO CASAMENTO COM A AUTORA. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.