Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO DE SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO. PRESSUPOSTOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDOS. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DEMARCATÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCERTEZA QUANTO AOS MARCOS DIVISÓRIOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS. ... ()
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