Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A REMOÇÃO PRETENDIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra decisão que rejeitou a remoção do inventariante pretendida pelo herdeiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote