Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 506.1883.7187.4909

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR AO RÉU, MAIOR DE IDADE. ... ()

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