Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DE PRISÃO. PESQUISA DE VALORES. SISBAJUD. CASO CONCRETO. ESPECIFICIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

1. Costumeiramente, em processos de Execução de Alimentos Sob o Rito da Prisão, se indefere pedidos de cunho expropriatório, em razão da diferença de ritos processuais, do prejuízo à celeridade processual e ao exercício do direito de defesa.... (Continua)