Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS DE PARCELAS DE SEGURO PRESTAMISTA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUTOR ADMITE EXPRESSAMENTE EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL CIÊNCIA QUANTO AOS DESCONTOS REALIZADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES. TRANSCORRIDOS MAIS DE TRÊS ANOS ENTRE  A DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO PELO CONSUMIDOR DOS DESCONTOS INDEVIDOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.  PRESCRIÇÃO TRIENAL IMPLEMENTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.