Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR PROPOSTA PELA GENITORA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, INCLUSIVE RESTRINGINDO O DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA GENITORA/AGRAVADA (AUTORA).

1. HAVENDO SUSPEITA DE SITUAÇÃO DE RISCO DA MENOR NA COMPANHIA DA MÃE (GENITORA/AGRAVADA), IDENTIFICA-SE HIPÓTESE DE EXCEÇÃO A DETERMINAR A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA UNILATERAL PATERNA. AUSENTE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO IRREFUTÁVEIS JUSTIFICANDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM SEDE RECURSAL, MORMENTE PORQUE NADA APONTA ESTAR A MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO COM O GENITOR (RÉU/AGRAVANTE). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.... (Continua)