Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Rejeição da exceção de pré-executividade - Excesso de execução - Matéria de ordem pública passível de apreciação - Inobservância, todavia, do disposto no art. 525, §4º do CPC - Executado que alegou genericamente o excesso de execução, deixando de indicar o valor que reputa devido e de apresentar cálculo discriminado do débito - Decisão mantida - Recurso não provido