Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. IMAGEM E HONRA. AFETAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote