Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 505.4747.5493.4712

1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS (2). CONSUMIDOR. COPEL. SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA RELATIVA À EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. CORNÉLIO PROCÓPIO/PR. OUTUBRO/2023. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RELATÓRIO TÉCNICO DESCONSTITUÍDO POR PROVA ORAL. DEMORA DE TRÊS DIAS PARA RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO PREVISTO PELA ANEEL ULTRAPASSADO PARA ALÉM DO RAZOÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA 2ª TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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