Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA CITRA PETITA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. VERIFICADA. SUSPENSÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. O CPC (CPC) determina a suspensão do feito quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente (art. 313, V, «a e 921, I, do CPC):... (Continua)