Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS EM IMÓVEL LOCADO. IMPEDIMENTO À DEMOLIÇÃO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por uso indevido de benfeitorias realizadas em imóvel locado, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. ... (Continua)