Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO -
Impossibilidade - Medida que só pode ser adotada quando demonstrado o desaparecimento dos requisitos existentes por ocasião de sua concessão - Fato não caracterizado - Situação da apelada que permite manter a gratuidade da justiça. ... ()
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