Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. DEFEITO DO PRODUTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, determinando a substituição do produto defeituoso e condenando a fornecedora ao pagamento de R$ 1.200,00 a título de danos morais. A consumidora recorre buscando a majoração da indenização. ... (Continua)