Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO. PROCURAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO DA VENDA. ORGÃO COMPETENTE. OBRIGAÇÃO. ALIENANTE. DÉBITOS. TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. MULTAS. CARÁTER PESSOAL. PROPRIEDADE. VEÍCULO. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)