Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INDEFERIMENTO DA FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A FIXAÇÃO IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.A obrigação alimentar dos avós somente é cabível em caráter subsidiário e complementar, condicionada à demonstração inequívoca da incapacidade dos pais de cumprir a obrigação. ... ()
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