Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Relação de consumo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência.

Recurso da demandada Notre Dame. Paciente diagnosticada com Herpes Zoster. Indicação médica para internação. Medicação intravenosa. Recusa da operadora ilegal. Urgência e/ou emergência não exige carência superior a 24 horas. Ofensa a direitos extrapatrimoniais. Arbitramento em R$ 15.000,00 pelo juízo a quo. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do recurso. Majoração dos honorários.Recurso da demandante. Hospital demandado que agiu dentre os limites de sua atuação. Apresentação de orçamento caso a segurada optasse pelos serviços de forma particular. Exercício regular de direito. Responsabilidade apenas do plano de saúde. Descabimento do pedido de majoração dos danos morais. Verba honorária corretamente fixada. Desprovimento do recurso. Majoração dos honorários