Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM OPORTUNIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de ressarcimento de danos materiais, a qual julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A apelante argui, em preliminar, cerceamento de defesa pela ausência de fase de especificação de provas, e, no mérito, sustenta que a dinâmica do acidente foi mal interpretada pelo juízo de origem, requerendo a produção de prova pericial. ... (Continua)