Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE COLCHÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais, reconhecendo o direito à restituição do valor pago, mas indeferindo a compensação por dano moral. ... (Continua)