Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Rede de esgoto da ré que, à luz da prova pericial produzida, não tinha capacidade de drenar o volume de esgoto, causando extravasamento e refluxo na residência da autora. Dano moral. Indenização, arbitrada na quantia de R$80.000,00, que não atende à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso provido em parte.