Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA SUSCITAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE ADMITEM O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ILÓGICO NÃO EXAMINÁ-LAS OU RELEGÁ-LAS A EVENTUAL MANDADO DE SEGURANÇA, O QUE FERIRIA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E PARIDADE DE ARMAS. RECURSO CONHECIDO. SUSPENSÃO DO ADVOGADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. TÍTULO INEXIGÍVEL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE ARBITRAMENTO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA. FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.