Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF I - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARCIAL JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIADE FIRMADO PARA O RECURSO. 

II - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PATERNIDADE RECONHECIDA EM REGISTRO DE NASCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO POSTERIORMENTE ATESTADA EM EXAME DE DNA. SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE NEGADA PEREMPTORIAMENTE PELO AUTOR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COM O MENOR. HIPÓTESE EM QUE PERMANECE DÚVIDA RELEVANTE QUANTO À OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CERTEZA INEXISTENTE QUANTO A TER HAVIDO ERRO OU FALSIDADE NO ATO REGISTRAL. SITUAÇÃO CONCRETA. PECULIARIDADES QUE INDICAM A INCAPACIDADE DO AUTOR DE PROMOVER A NECESSÁRIA ESTABILIDADE FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INDICATIVOS DE QUE A SITUAÇÃO DE CONFLITO RETIRARÁ O ESSENCIAL AO BEM-ESTAR EMOCIONAL E PSICOLÓGICO DO MENOR. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO PATERNO-FILIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO QUE DEVE SER RECONHECIDO PROCEDENTE DADA A IMPOSSIBILIDADE DE QUE O AUTOR ESTABELEÇA UM AMBIENTE FAMILIAR EQUILIBRADO. ... (Continua)