Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 504.8483.4178.5504

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

I.

Caso em Exame ... ()

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